Ao longo da nossa história, atuamos em diversos casos jurídicos emblemáticos, como o ajuizamento da ação que resultou no primeiro casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo no Brasil, em processos de concessão de medicamentos para tratamento do HIV, bem como para garantir pensões e benefícios de casais homossexuais. Projetos realizados nessa área incluem a Tenda dos Direitos (2003); Libertas (MJ, 2004-2011); e Elos - fortalecendo a rede de penas e medidas alternativas de Porto Alegre (MJ, 2010-2011).

​

Atualmente seguimos atuando com casos coletivos, buscando uma abordagem através da advocacia estratégica.

​

Nesse campo, destacam-se ações recentes no âmbito do direito à identidade, como o mutirão judicial para retificação do registro civil de pessoas não-binárias; e a isenção de taxas da retificação do registro civil de pessoas trans não-binárias no RS.

​

Somos referência no tema da população LGBTI+ no sistema prisional, realizando desde 2018 o projeto Passagens: gênero, sexualidade e justiça criminal com financiamento do Fundo Brasil de Direitos Humanos.

​

Atuamos com pesquisa e monitoramento da política de tratamento penal para LGBTI+, produção de conteúdos sobre o tema, além de já termos realizado a qualificação de mais de 800 servidores do sistema de justiça, penitenciário e socioeducativo.

​

Em nosso serviço de atendimento, oferecemos aconselhamento jurídico individual para pessoas LGBTI+ ou vivendo com HIV/Aids.