O Manual para a qualificação do atendimento de LGBTI+ na justiça criminal faz parte da série Justiça, segurança pública e população LGBTI+.
Este primeiro volume é especialmente destinado a magistrados e seus assessores, promotores e procuradores de justiça, defensores públicos e outros trabalhadores do sistema de justiça brasileiro, especialmente aqueles que atuam em âmbito criminal e de execução penal.
Entendemos que garantir direitos de pessoas LGBTI+ privadas de liberdade passa por qualificar os trabalhadores do sistema sobre o tema, visto que esse preparo possibilita que as garantias previstas “no papel” sejam de fato executadas.
O objetivo é publicar futuramente outros manuais, com orientações para diferentes públicos, como por exemplo, familiares de pessoas privadas de liberdade.
A série Justiça, segurança pública e população LGBTI+ faz parte do #projetopassagens, financiado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos e executado pela ONG Somos – Comunicação, Saúde e Sexualidade.
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