Simpósio: Perspectivas de Gênero e Sexualidade no Sistema Penal

Evento em Porto Alegre propõe ampliar o debate sobre a aplicação da Resolução CNJ 348/2020 e as políticas de atenção às pessoas LGBTI+ privadas de liberdade

Nos dias 25 e 26 de novembro de 2026, Porto Alegre recebe o Simpósio Perspectivas de Gênero e Sexualidade no Sistema Penal: Garantia de direitos e fortalecimento da Resolução 348/2020 do CNJ. O encontro será realizado na Escola da AJURIS e na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), reunindo pessoas pesquisadoras, profissionais do sistema de justiça, representantes de organizações da sociedade civil e demais interessadas no tema.

A presença de pessoas LGBTI+ nas prisões é uma realidade histórica. No entanto, a produção de pesquisas científicas, a formulação de diretrizes específicas para o tratamento penal e o estabelecimento de normas pelo Poder Judiciário são avanços mais recentes. Um marco importante nesse processo foi a publicação da Resolução CNJ nº 348/2020, que estabelece diretrizes para o tratamento de pessoas LGBTI+ no sistema de justiça criminal.

Apesar dos avanços na produção de conhecimento, com mais de 200 textos científicos publicados sobre o tema, ainda existem desafios para a efetiva aplicação da resolução em todo o país. Na prática, muitos dos direitos previstos no documento ainda não são garantidos de maneira consistente. O Conselho Nacional de Justiça também publicou um manual para orientar sua implementação, como parte da Série Fazendo Justiça.

A trajetória da Somos na defesa dos direitos da população LGBTI+ privada de liberdade

Desde 2018, a ONG Somos – Comunicação, Saúde e Sexualidade acompanha as experiências de pessoas LGBTI+ privadas de liberdade por meio do Passagens, seu programa voltado à justiça criminal.

Ao longo dessa trajetória, foram desenvolvidos materiais e iniciativas para ampliar o conhecimento e qualificar a atuação de profissionais do sistema de justiça e do sistema socioeducativo. Entre as produções estão manuais e uma coletânea com textos nacionais e internacionais sobre o tema, um documentário e um curso autoinstrucional, realizado em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

A organização também estabeleceu um acordo de cooperação com a Polícia Penal do Rio Grande do Sul para promover espaços de capacitação sobre diversidade sexual e de gênero nos serviços penitenciários gaúchos. Além disso, integra o Comitê Gestor permanente responsável pela elaboração da política penal de atenção à população LGBTI+.

Articulação internacional e prevenção à tortura

A Associação para a Prevenção da Tortura (APT) também contribui para esse debate desde 2015, por meio de sua atuação internacional e da elaboração de recomendações aos Estados signatários do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas (ONU).

A entidade destaca que mulheres, pessoas LGBTI+ e pessoas dissidentes de gênero podem enfrentar riscos específicos à proteção, à segurança e ao bem-estar durante a privação de liberdade, o que reforça a importância de políticas e práticas institucionais que considerem essas particularidades.

O simpósio dá continuidade a uma trajetória de articulação e diálogo entre organizações e instituições. Em 2019, a Somos promoveu um seminário internacional em parceria com a APT, UNIperiferias, Observatório de Favelas, Universidade de Dundee (Escócia), Commonwealth Human Rights Initiative (Índia) e Scottish TransAlliance, com apoio do Global Challenges Research Fund, Scottish Funding Council e Fundo Brasil de Direitos Humanos.

Ampliar o debate e fortalecer a garantia de direitos

Nesta edição, o simpósio propõe ampliar as discussões sobre as relações entre gênero, sexualidade e sistema de justiça, considerando suas conexões com o processo penal, a experiência do encarceramento e as políticas voltadas às pessoas egressas do sistema prisional.

A iniciativa busca promover a troca de conhecimentos e experiências, contribuindo para o fortalecimento da Resolução CNJ nº 348/2020 e para a construção de práticas institucionais comprometidas com a garantia de direitos da população LGBTI+.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do formulário, CLICANDO AQUI.

Programação | Simpósio Perspectivas de Gênero e Sexualidade no Sistema Penal

25 de novembro | Abertura institucional e painéis temáticos

Local: Escola da AJURIS 📍

Manhã:

09h – Recepção, credenciamento e boas-vindas

10h – Mesa de abertura institucionalRepresentantes das entidades parceiras, do Poder Judiciário e da sociedade civil.

10h30 às 12h – Painel: Panorama internacional do tratamento penal de pessoas LGBTI+Com Ari Vera Morales (Red Corpora en Libertad – México), Sylvia Dias (Associação para a Prevenção da Tortura) e Guilherme Gomes Ferreira (Somos/UFRGS).

12h às 13h – Intervalo para almoço

Tarde:

13h às 14h – Apresentação: Projeto Observa CustódiaApresentação de dados e diagnóstico sobre a rotina das audiências de custódia, a partir da plataforma Observa Custódia.

14h às 15h30 – Mesa: O Judiciário brasileiro e a efetivação da Resolução CNJ 348/2020Perspectivas institucionais com magistrados(as) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e representantes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

15h30 às 16h – Coffee break e networking

16h às 17h – Painel: Segurança pública, violência e justiça criminal no BrasilCom o Prof. Dr. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (PUCRS).

17h – Conferência e lançamento de livroExposição do juiz Diego Paolo Barausse (TJPR) e lançamento do livro Doutor juiz, eu sou uma travesti.

18h – Coquetel de encerramento

26 de novembro | Gênero e prisões: aula aberta na UFRGS

Local: Sala 4 da Faculdade de Direito da UFRGS 📍

Tarde:

14h às 16h – Aula aberta: Gênero e Prisões

Vagas limitadas

Participações:

• Ana Paula Costa – Observatório de Pesquisa em Juventude e Violência / PPG Direito.

• Fernando Seffner – Grupo de Estudos de Educação e Relações de Gênero / PPG Educação.

• Melissa Pimenta – Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania / PPG Segurança Cidadã.

• Rosimeri Aquino – Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania / PPG Segurança Cidadã.

• Vanessa Chiari – Núcleo de Pesquisa em Direito Penal e Criminologia / PPG Direito.

  
  

Mediação: Guilherme Ferreira – Grupo de Estudos em Justiça, Direitos Humanos e Segurança / PPG Política Social e Serviço Social.